O Contrato Social é um pacto de consentimento que foi criado de livre e espontânea vontade por homens livres, ele forma o Estado civil e submete todos os homens ao Leviatã.
O Contrato Social de Thomas Hobbes
O conceito de contrato social é um construto teórico que pressupõe a existência de um Estado de natureza no qual os homens viveriam em sua condição original, e para colocar fim a esse estado de natureza, todos os homens reuniram-se em assembleia e decidiram abrir mão completamente de seu direito natural e liberdade natural, que eram absolutas e criar uma pessoa artificial que seria o Leviatã, ou o Estado civil. Ele passaria a ser o depositário de todo esse poder e com isso, ele representa a soberania.
O poder exercido pelo soberano, antes de mais nada, deriva da renúncia dos indivíduos ao seu próprio poder soberano em favor da proteção à vida. A razão para isso é o fato de que o Estado de natureza era terrível e permanência nele seria absolutamente irracional, assim sendo, a razão dita a sua superação.
Hobbes é um dos mais importantes expoentes da teoria contratualista, junto com autores como John Locke e Jean Jacques Rousseau.
O Estado de Natureza
Estado de natureza seria a hipotética condição originária da Humanidade. Antes da criação das instituições civis e das formas de governo, a humanidade viveria em perfeita igualdade e liberdade, e cada ser humano seria dotado de um direito e uma liberdade natural que não teriam limites, já que nenhuma regra estabelecia esses limites. Todas as pessoas teriam direito a tudo, e na interpretação de Thomas Hobbes, os direitos e liberdades poderiam se sobrepor, ou seja, o limite da liberdade do indivíduo não cessa quando encontra outro indivíduo, igualmente possuidor de direitos. Se não há limites, então eu tenho direito a tudo, inclusive àquilo que é do outro.
Adicionalmente, segundo Hobbes, a natureza humana é a pior possível, em suas palavras, “o Homem é o lobo do homem”, implicando que num mundo sem regras e com criaturas de natureza maligna, o Estado de Natureza seria miserável e insuportavelmente perigoso.
A necessidade de superar o Estado de Natureza deve-se ao fato de que para Hobbes, os seres humanos são criaturas movidas a paixões, que afinal, o impulsionam na direção da satisfação de interesses mesquinhos. Assim, tudo o que um homem faz, ele o faz na busca pela glória, riqueza e distinção. O que somado a uma natureza maligna e a direito natural que provia liberdade absoluta e sem nenhuma forma de controle nem noção de bem ou mal ou certo e errado, levaria a uma “guerra de todos contra todos” (bellum omnium contra omnes):
Em tal condição, não há lugar para a indústria; porque o seu fruto é incerto; e, consequentemente, nenhuma cultura da terra; sem navegação nem uso de mercadorias que possam ser importadas por via marítima; nenhum edifício cômodo; (…) sem artes; sem letras; nenhuma sociedade; e o pior de tudo, medo contínuo e perigo de morte violenta; e a vida do homem, solitária, pobre, desagradável, brutal e curta.
Thomas Hobbes, O Leviatã
A permanência nesse estado de coisas é absolutamente irracional, assim sendo, a razão dita a sua superação. O Contrato Social que forma o Estado civil submete todos os homens ao Leviatã, mas é um pacto de consentimento que foi criado de livre e espontânea vontade por homens absolutamente livres, portanto, não existe direito a resistência contra a autoridade. O poder exercido pelo soberano, antes de mais nada, deriva da renúncia dos indivíduos ao seu próprio poder soberano em favor da proteção à vida.
E em conclusão:
“aquele que reclama do dano de seu soberano reclama que do qual ele próprio é o autor e, portanto, não deve acusar ninguém, a não ser ele mesmo, nem ele próprio. lesão, porque é impossível ferir a si próprio “.
Thomas Hobbes, O Leviatã
Ainda que as ações do monarca sejam reprováveis, segundo Hobbes a razão que ditou o contrato social dita a obediência ao governo, por que a ausência de um governo ou sua fragilidade traria consequências ainda piores.
Teoria política de Thomas Hobbes – O Leviatã e o pacto social
No Leviatã, Hobbes expôs sua doutrina da fundação de estados e governos como parte de um pacto de consentimento, no qual os homens teriam hipoteticamente se reunido numa assembleia, decidindo, assim, colocar fim à desordem completa existente no Estado original ou de Natureza. A fim de que essa finalidade fosse atingida, concordaram em criar o Leviatã, uma pessoa artificial que concentraria toda a soberania de todos os indivíduos que unidos nesta assembleia, concordaram e abrir mão dela em função da criação do Estado. Em outras palavras, o direito natural e a liberdade natural cessariam de existir para todos aqueles e passaria a ser atributo exclusivo do Leviatã, que usaria sua autoridade central absoluta para criar as leis civis e evitar o mal da discórdia e guerra civil.
“O homem é o lobo do homem”?
O problema com esses conceitos é tomá-los de forma absoluta. O homem é de fato “o lobo do Homem” conforme mencionado por Hobbes?
Se pensarmos no tanto de violência e comportamento indigno à nossa volta, poderíamos afirmar que sim, porém, há mais do que isso no comportamento humano.
Podemos também encontrar compaixão, bondade, amor, compreensão, empatia. OS homens agem sim como lobos do próprio homem, o problema de Hobbes foi fixar-se apenas neste ponto. O homem não é apenas o lobo do homem, ele é também o lobo do homem, entre outras coisas.
Biografia de Thomas Hobbes
Thomas Hobbes foi um dos teóricos mais radicais do absolutismo. O filósofo inglês, nascido em 5 de abril de 1588 em Westport e falecido em 4 de dezembro de 1679, tem como sua principal obra, “O Leviatã”, e seu pensamento teve uma influência considerável na filosofia política moderna, acima de tudo através de sua proposição do estado da natureza e do contrato social como origem dos fundamentos da soberania política e do Estado Civil. Embora muitas vezes acusado de conservadorismo excessivo (de Arendt e Foucault em particular), ele inspirou autores como Maistre e Schmitt.
O Leviatã também foi uma obra importante no surgimento do liberalismo e do pensamento econômico liberal do século XX e no estudo das relações internacionais, apesar de ser pouco usada em estudos contamporâneos de Ciência Política, por seu comprometimento com o absolutismo.
O pensador afirma que sua mãe foi profundamente afetada pelas condições violentas de seu tempo histórico, e padeceu desse mal, chegando a por exemplo, dar à luz antes do tempo em choque com a notícia do avanço da Invencível Armada espanhola. Em suas próprias palavras: “minha mãe deu à luz gêmeos: eu e o medo”. Seu pai, no entanto, possuía características de personalidades bem distintas. Também chamado Thomas Hobbes, era um homem violento, apesar de ser um homem de religião e vigário de Charlton e Westport; ele foi forçado a deixar a cidade após ter-se envolvido num tumulto diante da própria igreja, dessa forma, deixando seus três filhos sob os cuidados de um irmão mais velho, Francis, um rico fabricante de luvas sem família.
Educado inicialmente na Igreja de Westport, o autor posteriormente frequentou a escola em Malmesbury. Ele mostrou notável precocidade intelectual. Sendo assim, aos seis anos de idade, aprendeu latim e grego e, por volta dos catorze, traduziu a Medéia de Eurípides. Era um bom aluno e, entre 1601 e 1602, a fim de que pudesse completar sua formação, foi para Magdalen Hall (hoje Hertford College), Oxford, onde aprendeu lógica Escolástica e física.
A Família Cavendish
Ao concluir seus estudos, Hobbes foi recomendado por Sir James Hussey, seu mestre em Magdalen, como tutor de William, filho de William Cavendish, barão de Hardwick (e posteriormente conde de Devonshire), o que marca o início de uma forte ligação com essa família. Hobbes serviu como tutor e secretário de ambos. O irmão mais novo do primeiro conde, Charles Cavendish, também contou com os serviços de Hobbes. Seu filho mais velho, William Cavendish, mais tarde o primeiro duque de Newcastle, foi posteriormente um dos principais apoiadores de Carlos I durante a guerra civil, financiando pessoalmente um exército para o rei. Foi a esse William Cavendish que Hobbes dedicou seus Elementos do Direito(1).
Grand Tour
Em decorrência de seus trabalhos como tutor, formou grande amizade com o jovem William e ambos tomam parte numa grande viagem pela Europa entre 1610 e 1615.
Esse tipo de “Grand Tour” era comum entre a elite da época, que buscava tomar contato com locais famosos e exóticos, e ter acesso ao conhecimento mais recente produzido na Europa. A descoberta de novos métodos científicos em contraste com a filosofia escolástica aprendido durante sua formação teve profundo impacto em Hobbes. Seus interesse acadêmico na época esteve especialmente centrado em autores clássicos gregos e latinos, e em 1628 ele conclui sua tradução da História da Guerra do Peloponeso de Tucídides, a primeira tradução direta dessa obra para o inglês a partir de um Manuscrito grego.
O Contato com a Filosofia Europeia
Em junho de 1628, seu empregador morreu de peste. Hobbes então passa a trabalhar como tutor de Gervase Clifton, até reencontrar trabalho com a família Cavendish, nos anos seguintes, ele expandiu seu próprio conhecimento de filosofia, visitou Galileo Galilei em Florença ainda em prisão domiciliar (após condenação, em 1636), e envolveu-se com grupos filosóficos em Paris.
Apesar de seu interesse pela física do movimento adquirido nesse período, ele desprezava o trabalho experimental. Toda sua elaboração teórica posterior foi baseada na abstração racional, característica que definiria sua principal obra, “O Leviatã”.
Retorno à Inglaterra
Ao retornar para casa em 1637, e encontra um país dividido. Assim, estima-se que “Os Elementos do Direito” seja um trabalho marcado fortemente pela crescente crise política, embora, muitos elementos do pensamento político Hobbesiano, como os fundamentos da ordem jurídica através de um contrato social ditado pela razão sejam essencialmente os mesmos quando comparamos Os elementos do direito com o Leviatã, uma obra muito posterior.
Em 1647, Charles, príncipe de Gales, chegada a Paris em busca de refúgio da crise inglesa, e Hobbes assumiu o cargo de instrutor de matemática do jovem príncipe até 1648, quando Charles deixa Paris com destino à Holanda.
Ligação com a Monarquia
Hobbes a produz o Leviatã estando em contato com a família real e os monarquistas no exílio, criticando fortemente as consequências da desobediência civil que levou à guerra. o fazer a defesa do absolutismo e entender o Estado Civil como um leviatã que engloba toda a sociedade e a política, numa relação desigual, na qual o poder absoluto encontra-se nas mãos daquele que representa a figura do governo e expressa sozinho toda a soberania do povo, Hobbes entra para o rol dos autores malditos, sendo visto de forma profundamente depreciativa pela posteridade e pelos seus contemporâneos, defensores da liberdade dos povos.
Críticas dos Monarquistas
No entanto, mesmo os apoiadores do absolutismo criticaram Hobbes após a publicação do texto. o fato de que ele defendia o absolutismo como uma resposta racional aos problemas criados pela natureza humana, que ele considera maligna, afrontaram os apoiadores da tese de que o Rei governa por direito divino. Tal questionamento levantado por Hobbes acabaram lhe custando não apenas acusações de traição à família real, mas também de ateísmo.
Perseguição
Em 17 de outubro de 1666, foi ordenado que o comitê ao qual o projeto de lei foi submetido “fosse autorizado a receber informações que tocassem em livros que tendem a ateísmo, blasfêmia e profanação … em particular … o livro de O Sr. Hobbes chamou o Leviatã “. Nesse meio tempo, Hobbes chegou a queimar alguns de seus documentos para evitar uma possível condenação por heresia.
Em contrapartida, Carlos II após ser restaurado no trono, sempre protegeu seu antigo tutor e o chamou para a corte para lhe conceder uma pensão de £100.
Em 4 de dezembro de 1679, aos 91 anos, após derrame paralítico Hobbes veio a falecer. Seu corpo foi posteriormente enterrado na Igreja de São João Batista, Ault Hucknall, em Derbyshire. Consta que suas últimas palavras teriam sido: “Um grande salto no escuro”.
(1) Vejam quantos William Cavendish diferentes são parte importante na vida de Hobbes!
Bibliografia
Hobbes, Thomas. Reynolds, Noel B.; Saxonhouse, Arlene W. (eds.). Three Discourses: A Critical Modern Edition of Newly Identified Work of the Young Hobbes. University of Chicago Press. 1995
Martinich, A. P. A Hobbes Dictionary. Cambridge: Blackwell, 1995
“Thomas Hobbes: Moral and Political Philosophy”. Internet Encyclopedia of Philosophy. UTM. <iep.utm.edu/hobmoral/> Visto em 05/06/2020.
VASCONCELOS, V.V. As Leis da Natureza e a Moral em Hobbes. Universidade Federal de Minas Gerais. 2004
“Thomas Hobbes,” in Wikipedia: <https://en.wikipedia.org/wiki/Thomas_Hobbes>; Internet; Acessado em 05 Junho 2020
Thomas Hobbes #2 – O Leviatã e o contrato social
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